Composição das Câmaras Municipais (CF, art. 29, IV)
Gabarito: letra C (dezenove). O art. 29, IV, da Constituição Federal estabelece faixas populacionais com o número máximo de vereadores. Para municípios com mais de 120 mil e até 160 mil habitantes, o limite é de 19 vereadores (alínea "f"). Sabará tem 135 mil habitantes, enquadrando-se exatamente nessa faixa.
Art. 29CF/88
"IV – para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: ... f) — 19 (dezenove) Vereadores, nos Municípios de mais de 120.000 (cento e vinte mil) habitantes e de até 160.000 (cento sessenta mil) habitantes;"
Alternativa A — ❌ Incorreta
Treze vereadores é o limite para municípios com mais de 30 mil e até 50 mil habitantes (alínea "c"). Não se aplica a Sabará.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Quinze vereadores é o limite para municípios com mais de 50 mil e até 80 mil habitantes (alínea "d").
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Dezenove vereadores, conforme alínea "f", para municípios com mais de 120 mil e até 160 mil habitantes. Sabará possui 135 mil habitantes.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Vinte e um vereadores é o limite para municípios com mais de 160 mil e até 300 mil habitantes (alínea "g"). Sabará está abaixo desse patamar.
Conclusão: população de 135.000 → faixa 120.001 a 160.000 → 19 vereadores. Gabarito: letra C.