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Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Direito do Trabalho — CONSULPLAN 2017

Segurança e Saúde no TrabalhoDireito do Trabalho
Código
qq246745
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Sabará - MG
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Médico do Trabalho
O Artigo 195 da CLT regulamenta as denúncias de insalubridade em ambiente de trabalho. Segundo esse artigo, a perícia médica
  1. Aé obrigatória em todos os casos e o perito deverá ser indicado pelo juiz.
  2. Bé obrigatória apenas em casos de empresas estatais e o perito deverá ser indicado pelo juiz.
  3. Cnão é obrigatória em casos de empresas não legalizadas e o perito deverá ser indicado pelo delegado do CRM da região.
  4. Dé obrigatória apenas quando a denúncia é feita pelo empregado e o perito deverá ser indicado pelo delegado do CRM da região.
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GabaritoA — é obrigatória em todos os casos e o perito deverá ser indicado pelo juiz.

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