Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — CONSULPLAN 2017
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq247522
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TRE-RJ
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Enfermagem
A Lei nº 8.080/1990 estabelece as competências das três esferas de governo: União, Estados e Municípios no que se refere ao Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com esta legislação, as ações de vigilância sanitária competem:
- AApenas à União.
- BApenas aos Estados.
- CApenas aos Municípios.
- DÀs três esferas de governo.