Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — CONSULPLAN 2017
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq247655
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TRE-RJ
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
“Maristeu é brasileiro e reside na cidade do Rio de Janeiro. Recentemente descobriu que uma fábrica de eletrônicos vem, reiteradamente, despejando dejetos e resíduos tóxicos em um córrego.” Com o intuito de proteção do meio ambiente, Maristeu poderá propor uma ação popular, desde que
- Apague as custas processuais.
- Bcomprove a condição de cidadão.
- Cdenuncie o fato no Ministério Público.
- Do fato seja no bairro de sua residência.