Questão de Direito Sanitário — Vigilância Sanitária — CONSULPLAN 2017
Direito SanitárioVigilância Sanitária
- Código
- qq247839
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Enfermagem
A Lei nº 8.080/90 define vigilância sanitária como “um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde”. As ações de Vigilância Sanitária fazem parte do campo de saúde e o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é um subsistema do SUS que foi formalmente instituído em 1999. O componente da estrutura do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária responsável pela análise dos imunobiológicos utilizados nos programas nacionais de imunização corresponde:
- AÀ Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
- BAo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS).
- CAos Laboratórios Centrais de Saúde Pública dos Estados da Federação (Lacen).
- DAos órgãos de vigilância sanitária dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.