Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — CONSULPLAN 2017
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- qq248226
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Todas as hipóteses referidas nas alternativas a seguir refletem hipótese de imunidade tributária. Assinale aquela que contemple imunidade subjetiva e autoexecutável (ou incondicional).
- AImpedimento de instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
- BProibição aos Entes da Federação de instituir impostos sobre patrimônio, renda e serviços uns dos outros.
- CInterdição de instituir imposto sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações.
- DVedação à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios de instituir impostos sobre templos de qualquer culto.