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Questão de Direito Processual Penal — Sentença e Coisa Julgada — CONSULPLAN 2017

Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada
Código
qq248228
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRF - 2ª REGIÃO
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
O juiz, ao proferir sentença condenatória, NÃO:
  1. AAplicará medida de segurança, se cabível.
  2. BMencionará as circunstâncias agravantes ou atenuantes definidas no Código Penal e cuja existência reconhecer.
  3. CMencionará tudo o mais que deva ser levado em conta na aplicação da pena, de acordo com o disposto no Código Penal.
  4. DFixará valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Aplicará medida de segurança, se cabível.

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