Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CONSULPLAN 2017
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qq248229
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Sobre o tratamento que o Código de Processo Penal dá ao tema Prisão e Medidas Cautelares, assinale a alternativa INCORRETA.
- AAs medidas cautelares poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente.
- BA prisão preventiva será determinada quando for cabível a sua substituição por outra medida cautelar.
- CO juiz poderá revogar a medida cautelar ou substitui-la quando verificar a falta de motivo para que subsista, bem como voltar a decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.
- DRessalvados os casos de urgência ou de perigo de ineficácia da medida, o juiz, ao receber o pedido de medida cautelar, determinará a intimação da parte contrária, acompanhada de cópia do requerimento e das peças necessárias, permanecendo os autos em juízo.