Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — CONSULPLAN 2017
Direito CivilContratos em Espécie
- Código
- qq248242
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Em linhas gerais, a fiança é o contrato pelo qual alguém, o fiador, garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra. Sobre o contrato de fiança, é correto afirmar que:
- AAs dívidas futuras não podem ser objeto de fiança.
- BA fiança pode ser estipulada ainda que sem o consentimento do devedor, ou até mesmo contra sua vontade.
- CO Código Civil de 2002 estabelece, como regra geral, a solidariedade legal entre o fiador e o devedor principal.
- DEm consonância com o princípio da instrumentalidade das formas, admite-se que a fiança seja pactuada de forma escrita ou verbal, sendo ainda possível sua interpretação extensiva.