Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CONSULPLAN 2017
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq248349
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Nos crimes previstos na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 – que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor –, constitui efeito da condenação a perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular envolvido por prazo não superior a:
- A1 mês.
- B1 ano.
- C6 meses.
- D3 meses.