Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CONSULPLAN 2017
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq248354
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
“De acordo com o Art. 5º, XIII, da Constituição da República, ‘é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer’. Ednaldo e Túlio, estudantes de direito, travaram intenso debate a respeito da natureza da norma constitucional delineada a partir desse preceito normativo.” À luz da narrativa anterior, é correto afirmar que do referido preceito normativo se obtém uma norma:
- AProgramática.
- BDe eficácia plena.
- CDe eficácia contida.
- DDe aplicabilidade indireta e mediata.