Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CONSULPLAN 2017
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qq248377
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:
- AMaior de 70 anos.
- BImprescindível aos cuidados de pessoa menor de 7 anos de idade.
- CGestante, apenas a partir do 7º mês de gravidez ou sendo esta de alto risco.
- DHomem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até doze anos de idade incompletos.