Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — CONSULPLAN 2017
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qq248379
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Sobre os temas queixa, perdão e renúncia, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.
- BO perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, produzindo efeito em relação ao que o recusar.
- CA queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o Ministério Público velará pela sua indivisibilidade.
- DA queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos subsequentes do processo.