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Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — CONSULPLAN 2017

Direito PenalPenas privativas de liberdade
Código
qq248382
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRF - 2ª REGIÃO
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Sobre aplicação da pena, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AO desconhecimento da lei é uma causa atenuante.
  2. BA incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.
  3. CÉ circunstância que sempre atenua a pena ter o agente cometido o crime em estado de embriaguez preordenada.
  4. DNo concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — É circunstância que sempre atenua a pena ter o agente cometido o crime em estado de embriaguez preordenada.

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