Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — CONSULPLAN 2017
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qq248392
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
“Ednaldo, servidor público federal, respondia a diversos processos no âmbito administrativo, penal e cível (por ato de improbidade administrativa) em razão de irregularidades praticadas no exercício funcional. Certo dia foi informado por seu advogado do risco de ter os direitos políticos suspensos, o que frustraria o seu objetivo de se candidatar a um mandato eletivo.” À luz das informações fornecidas e da sistemática constitucional, assinale a alternativa correta.
- AA suspensão dos direitos políticos restringe de forma menos intensa a cidadania que a inelegibilidade.
- BA suspensão dos direitos políticos pode decorrer de decisões proferidas em todos os processos a que responde Ednaldo.
- CA condenação por ato de improbidade administrativa somente acarretará a inelegibilidade, não a suspensão dos direitos políticos.
- DNa hipótese de condenação criminal transitada em julgado, Ednaldo terá os direitos políticos suspensos enquanto durarem seus efeitos.