Questão de Legislação Federal — Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN — CONSULPLAN 2017
Legislação FederalSistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN
- Código
- qq248548
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Segurança e Transporte
Após a extinção do Serviço Nacional de Informações (SNI) e a desarticulação do Sistema Nacional de Informações (SISNI), a atividade de inteligência no Brasil passou por um período de ostracismo e outro de reformas que culminaram na Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e criou, como seu órgão central, a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). Nos termos da referida lei, assinale a alternativa que registra a finalidade do Sistema Brasileiro de Inteligência.
- ATratar documentos sigilosos entre órgãos do Estado brasileiro.
- BInstituir a doutrina nacional de inteligência nos órgãos de Estado.
- CFornecer subsídios ao Presidente da República nos assuntos de interesse nacional.
- DFornecer subsídios ao Ministro da Defesa nos assuntos atinentes à soberania nacional.