Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CONSULPLAN 2017
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq248566
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Segurança e Transporte
Ao Sistema Nacional de Armas – Sinarm compete, EXCETO:
- ACadastrar as armas de fogo produzidas, importadas e vendidas no País.
- BIdentificar as características e a propriedade de armas de fogo, mediante cadastro.
- CCadastrar as autorizações de porte de arma de fogo e as renovações expedidas pela Polícia Civil.
- DCadastrar as transferências de propriedade, extravio, furto, roubo e outras ocorrências suscetíveis de alterar os dados cadastrais, inclusive as decorrentes de fechamento de empresas de segurança privada e de transporte de valores.