Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CONSULPLAN 2017
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qq248568
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Segurança e Transporte
Sobre o tema Prisão Temporária, assinale a alternativa INCORRETA.
- ANa hipótese de representação da autoridade policial, o Juiz, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público.
- BDecretada a prisão temporária, expedir-se-á mandado de prisão, em duas vias, uma das quais será entregue ao indiciado, mas que não servirá como nota de culpa.
- CO despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de vinte e quatro horas, contadas a partir do recebimento da representação ou do requerimento.
- DA prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e, não sendo o caso de crime hediondo, terá o prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.