Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Belo Horizonte (Minas Gerais) — CONSULPLAN 2017
Legislação MunicipalLegislação do Município de Belo Horizonte (Minas Gerais)
- Código
- qq248657
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Câmara de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
Sobre o tratamento que a Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte dá à Câmara Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA Câmara e suas comissões funcionam com a presença, no mínimo, da maioria de seus membros.
- BA eleição da Mesa Diretora se dará por chapa, necessariamente completa, inscrita até a hora de eleição por qualquer vereador.
- CA Câmara reunir-se-á, em sessão ordinária, independentemente de convocação, nos meses de fevereiro a dezembro de cada ano, na forma como dispuser o Regimento Interno.
- DNo primeiro ano de cada legislatura, cuja duração coincide com o mandato dos vereadores, a Câmara reunir-se-á no dia primeiro de janeiro para dar posse aos vereadores, ao prefeito e ao vice-prefeito e eleger a sua Mesa Diretora para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição subsequente.