Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Minas Gerais — CONSULPLAN 2017
Legislação EstadualLegislação do Estado de Minas Gerais
- Código
- qq248663
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Câmara de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
Conforme estabelece a Constituição do Estado de Minas Gerais, são objetivos prioritários dos Municípios, EXCETO:
- APreservar a moralidade administrativa.
- BGerir interesses locais, como fator essencial de desenvolvimento da comunidade.
- CEstimular e difundir o ensino e a cultura, o meio ambiente e combater a criminalidade.
- DPromover plano, programas e projetos de interesse dos segmentos mais carentes da sociedade.