Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — CONSULPLAN 2017
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qq248674
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Câmara de Nova Friburgo - RJ
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
Considera-se iniciativa popular a sugestão de proposta legislativa apresentada por, EXCETO:
- ASindicatos.
- BÓrgãos de classe.
- CPartidos políticos.
- DOrganizações não governamentais.