Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Nova Friburgo (Rio de Janeiro) — CONSULPLAN 2017
Legislação MunicipalLegislação do Município de Nova Friburgo (Rio de Janeiro)
- Código
- qq248701
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Câmara de Nova Friburgo - RJ
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
A Emenda à Lei Orgânica é a proposição que altera, acrescenta ou suprime o disposto à Lei Maior do Município. Analise as afirmativas e assinale a correta sobre a Emenda à Lei Orgânica.
- AA proposta de Emenda à Lei Orgânica pode ser apresentada por qualquer vereador.
- BA tramitação da proposta de Emenda à Lei Orgânica possui o mesmo trâmite do Projeto de Lei.
- CApós aprovada na Câmara, a proposta de Emenda à Lei Orgânica deverá ser sancionada pelo Prefeito.
- DA Emenda à Lei Orgânica será aprovada se obtiver os votos favoráveis de 2/3 dos membros da Câmara em dois turnos.