Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Nova Friburgo (Rio de Janeiro) — CONSULPLAN 2017
Legislação MunicipalLegislação do Município de Nova Friburgo (Rio de Janeiro)
- Código
- qq248703
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Câmara de Nova Friburgo - RJ
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
As proposições oriundas da sociedade civil devem ser recebidas mediante uma Comissão Parlamentar, que será a responsável pela tramitação da matéria. Essa Comissão é a de:
- AConstituição e Justiça e de Cidadania.
- BAcompanhamento e Fiscalização dos Serviços Públicos.
- CMeio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável e Defesa Civil.
- DLegislação Participativa, Revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno.