Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — CONSULPLAN 2017
Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
- Código
- qq248710
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Câmara de Nova Friburgo - RJ
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
A Mesa Diretora da Câmara, na qualidade de Comissão Diretora, está incumbida da direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara e seus membros são eleitos por seus pares para um mandato fixado no Regimento. Contudo, durante o exercício de suas funções, um membro da Mesa poderá ser afastado, mediante representação de qualquer vereador. São condições que uma vez incorridas podem levar um membro da Mesa a ser destituído, EXCETO:
- AOmissão nas decisões.
- BEngajamento partidário.
- CDesídia em suas atribuições.
- DIneficiência na execução de suas prerrogativas.