Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Nova Friburgo (Rio de Janeiro) — CONSULPLAN 2017
Legislação MunicipalLegislação do Município de Nova Friburgo (Rio de Janeiro)
- Código
- qq248711
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Câmara de Nova Friburgo - RJ
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
“Pedro, servidor efetivo da Câmara Municipal de Nova Friburgo, foi eleito prefeito em um município vizinho.” Nos termos da Lei Orgânica, é correto afirmar que Pedro
- Aficará afastado do cargo efetivo, podendo optar por sua remuneração.
- Bnão poderia ter se candidatado para cargo eletivo em outro município.
- Cnão poderá exercer o cargo de prefeito por configurar conflito de interesses.
- Dterá direito de exercer o mandato de prefeito se pedir exoneração do cargo efetivo.