Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — CONSULPLAN 2017
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq248712
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Câmara de Nova Friburgo - RJ
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
A estabilidade alcançada no cargo efetivo, cujo ingresso tenha decorrido de regular concurso público, assegura ao servidor público o direito de
- Anão passar por novas avaliações de desempenho.
- Bnão ser demitido pela prática de infração disciplinar.
- Cser exonerado apenas por meio de sentença judicial.
- Dser reintegrado em caso de invalidação da demissão.