Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Nova Friburgo (Rio de Janeiro) — CONSULPLAN 2017
Legislação MunicipalLegislação do Município de Nova Friburgo (Rio de Janeiro)
- Código
- qq248713
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Câmara de Nova Friburgo - RJ
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
“João é servidor público do Município de Nova Friburgo.” Nos termos da Lei Orgânica é correto afirmar que
- Aeventual licença paternidade de João terá a duração de trinta dias, sem prejuízo do emprego e do salário.
- Bse o horário de trabalho de João for diurno, ele terá remuneração superior à que receberia em trabalho noturno.
- Ca jornada de trabalho de João poderá chegar a até sessenta horas semanais, mediante acordo ou convenção coletiva.
- DJoão não terá direito a salário-família para seus dependentes, posto que o referido benefício não consta da legislação local.