Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Nova Friburgo (Rio de Janeiro) — CONSULPLAN 2017
Legislação MunicipalLegislação do Município de Nova Friburgo (Rio de Janeiro)
- Código
- qq248742
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Câmara de Nova Friburgo - RJ
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
Em uma hipótese de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito de Nova Friburgo, o Presidente da Câmara foi convocado, mas recusou-se a assumir o encargo de gestor municipal. Nos termos da Lei Orgânica, a recusa
- Aimportará em automática renúncia à sua função de dirigente do Legislativo.
- Bdetermina que o vereador mais velho de idade assuma o cargo de Chefe do Executivo.
- Cdetermina que o vereador mais antigo da Câmara assuma o cargo de Chefe do Executivo.
- Denseja a convocação imediata de eleições para a escolha de novo Prefeito e Vice-Prefeito.