Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro — CONSULPLAN 2017
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
- Código
- qq248861
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TRE-RJ
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
A respeito do Regimento Interno do TRE/RJ, analise as afirmativas a seguir.I. A classe do processo é alterada pela interposição de Agravo Regimental.II. Expediente que resulte em responsabilidade penal, cuja competência originária seja do Tribunal, enquadra-se na classe Inquérito.III. Não se altera a classe do processo pela interposição de Embargos de Declaração.IV. A classe Recurso Eleitoral compreende os recursos de agravo de instrumento interpostos contra decisões dos juízes eleitorais.Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
- AII.
- BI e III.
- CI, III e IV.
- DII, III e IV.