Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — CONSULPLAN 2017
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qq248878
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TRE-RJ
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
Sobre Ação Penal Privada, analise as afirmativas a seguir.I. Apesar de não existir vedação expressa no Código Penal, não é admitida ação privada subsidiária em crimes praticados mediante violência ou grave ameaça.II. É condição para o exercício da ação penal a representação do ofendido no caso de crimes em que a ação penal é de iniciativa privada.III. Não se admite a ação privada subsidiária em caso de arquivamento do inquérito policial.IV. Na ação penal privada subsidiária da pública, no caso de negligência do querelante, pode o Ministério Público retomar a ação como parte principal.Estão corretas apenas as afirmativas
- AI e II.
- BI e IV.
- CII e III.
- DIII e IV.