Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — CONSULPLAN 2017
Direito Processual PenalDas Citações e Intimações
- Código
- qq248879
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TRE-RJ
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
“Fulano de Tal foi condenado a 10 anos de reclusão pelo crime de peculato. Foi intimado da sentença condenatória por carta precatória. Irresignado, o acusado deseja interpor recurso.” Seu prazo começa a fluir da data da
- Apublicação da sentença.
- Bexpedição da precatória.
- Cjuntada da carta precatória.
- Dintimação do acusado, pelo Oficial de Justiça.