Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — CONSULPLAN 2017
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq248937
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
“Edson era investigado pela prática de um crime e estava com receio de ser julgado por um Juiz Federal que considerava seu desafeto. Ao conversar com seu amigo Pedro, estudante de direito, foi informado que a Constituição da República dispõe, em seu Art. 5º, XXXVII, que ‘não haverá juízo ou tribunal de exceção’.” À luz da sistemática constitucional, o comentário de Pedro indica que:
- AA causa de Edson será julgada pelo Juiz Federal que a escolher.
- BOs critérios de escolha do Juiz Federal devem anteceder a prática do crime.
- CAs regras gerais de competência não admitem exceção, aplicando-se a todos.
- DA competência de todos os Juízes deve ser detalhada na Constituição, sem exceção.