Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — COPESE - UFJF 2017
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qq249026
- Banca
- COPESE - UFJF
- Órgão
- UFJF
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- COPESE - - Assistente Social
Marque a alternativa INCORRETA em relação ao crime de corrupção passiva:
- ACaracteriza-se como corrupção passiva solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
- BSe o funcionário, em consequência de vantagem ou promessa, retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional, a pena do crime de corrupção passiva será aumentada de um terço.
- CCaso o funcionário praticar, deixar de praticar ou retardar ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, a pena será alterada para detenção de três meses a um ano, ou multa.
- DCaracteriza-se como corrupção passiva solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, apenas no exercício da função, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
- EA pena em abstrato prevista para o crime de corrupção passiva, conforme art. 317 do Código Penal, é de reclusão de dois a doze anos e multa.