Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — COPS-UEL 2017
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq250407
- Banca
- COPS-UEL
- Órgão
- Câmara de Londrina - PR
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A União, os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal têm competências materiais e legislativas definidas constitucionalmente, classificadas pela literatura jurídica como exclusivas, comuns, privativas e legislativas.Em relação às competências que pertencem aos Municípios, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.( ) Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação federal e o código de organização administrativa do Estado.( ) Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.( ) Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte interurbano.( ) Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de Educação Infantil, de Ensino Fundamental e de Ensino Médio.( ) Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.
- AV, V, V, F, F.
- BV, F, F, V, V.
- CF, V, V, V, F.
- DF, V, F, F, V.
- EF, F, V, V, F.