Questão de Legislação Federal — Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis — COPS-UEL 2017
Legislação FederalLei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis
- Código
- qq250443
- Banca
- COPS-UEL
- Órgão
- Câmara de Londrina - PR
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo
Conforme definido legalmente, a epígrafe é uma das partes básicas que estrutura a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis.Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, as características de uma epígrafe.
- AÉ grafada por meio de caracteres que a realçam e explicitam, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei e o seu âmbito de aplicação.
- BÉ grafada em caracteres maiúsculos, propicia identificação numérica singular à lei e é formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.
- CIndica as medidas necessárias à implementação das normas de conteúdo substantivo e as disposições transitórias, conforme princípios legais e morais definidos constitucionalmente.
- DIndica o objeto da lei e o respectivo âmbito de aplicação, conforme princípios legais e morais definidos constitucionalmente.
- EIndica o órgão ou a instituição competente para a prática do ato e sua base legal, compreendendo o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada.