Questão de Legislação Federal — Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis — COPS-UEL 2017
Legislação FederalLei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis
- Código
- qq250452
- Banca
- COPS-UEL
- Órgão
- Câmara de Londrina - PR
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo
Quanto à chamada Técnica Legislativa, assinale a alternativa correta.
- AA estrutura básica de uma lei obedece à sequência: Títulos, Livros, Capítulos, Artigos, Seções e Subseções.
- BO Artigo é o conjunto de seções que versam sobre o mesmo tema.
- CO Artigo deverá ter seu conteúdo exaustivamente apresentado, o que inclui, além do conteúdo principal, as medidas complementares e as exceções.
- DO Parágrafo é a unidade básica para apresentação, divisão ou agrupamento de assuntos em um texto normativo.
- EOs Incisos são indicados por algarismos romanos, e as Alíneas, por letras.