Questão de Legislação Federal — Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 — COSEAC 2017
Legislação FederalLei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006
- Código
- qq250623
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- UFF
- Ano
- 2017
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar em Administração
A Lei nº 11.091, de 12/01/2005, define o conceito de cargo, como sendo:
- Aconjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.
- Bconjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.
- Cposição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.
- Dposição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso.
- Econjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.