Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — COSEAC 2017
Administração Financeira e OrçamentáriaReceita Pública
- Código
- qq250693
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- UFF
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
O art. 40 da Constituição Federal de 1988 (CF/1988) estabelece que aos servidores titulares de cargos efetivos dos entes da Federação é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas. No âmbito dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) existem operações realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo. Assim, o pagamento da contribuição patronal constitui uma:
- Adespesa extraorçamentária para o ente.
- Breceita intraorçamentária para o ente.
- Cdespesa intraorçamentária para o RPPS.
- Dreceita extraorçamentária para o RPPS.
- Ereceita intraorçamentária para o RPPS.