Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — COSEAC 2017
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq251283
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- UFF
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais
Quanto à análise documental relativa aos processos de credenciamento de instituição e autorização de curso, a referida portaria define que, caso os documentos sejam omissos ou insuficientes à apreciação conclusiva, o órgão competente poderá determinar:
- Aa suspensão da autorização pelo período de seis meses, contados a partir da data do ofício enviado a IES com manifestação da apreciação.
- Ba suspensão da autorização pelo período de doze meses, contados a partir da data do ofício enviado à IES com manifestação da apreciação.
- Co início de diligência, por comissão de especialistas, na IES infratora, no prazo máximo de trinta dias, e suspensão do processo de autorização até a homologação do parecer técnico dessa comissão.
- Do início de diligência, por comissão de especialistas, na IES infratora, no prazo máximo de sessenta dias, e suspensão do processo de autorização até a homologação do parecer técnico desta comissão.
- Ea realização de diligência, a qual se prestará unicamente a esclarecer ou sanar o aspecto apontado.