Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — COSEAC 2017
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq251339
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- UFF
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
Três instrumentos foram criados e definidos na Constituição Federal de 1988 com o propósito de estabelecer o modelo de Planejamento e Orçamento Federal. Esses instrumentos são:
- ABalanço Financeiro (BF), Balanço Patrimonial (BP) e Balanço Orçamentário (BO).
- BRelatório de Metas (RM), Relatório Financeiro (RF) e Relatório de Ações (RA).
- CRelatório de Gestão (RG), Relatório de Ações (RA) e Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI).
- DDiário Oficial da União (DOU), Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei das Licitações (LDL).
- EPlano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).