GabaritoC — efetiva.
Gabarito: letra C. O princípio da competência determina que as despesas sejam reconhecidas no momento do fato gerador, independentemente do pagamento. Na contabilidade pública, esse reconhecimento ocorre sobre as despesas que provocam variação patrimonial diminutiva, ou seja, as despesas efetivas. As demais alternativas referem-se a situações em que o reconhecimento se dá pelo regime de caixa ou não representam redução do patrimônio líquido.
A "dívida passiva – pagamento" descreve o regime de caixa (pagamento), e não o da competência. O princípio da competência reconhece a despesa no momento da ocorrência do fato gerador, e não quando o pagamento é efetuado.
Despesas extraorçamentárias (como restos a pagar não processados) não são reconhecidas pelo regime de competência no setor público; elas são registradas no momento do pagamento (caixa) quando não derivam de fatos geradores que afetam o patrimônio.
A despesa efetiva é aquela que reduz o patrimônio líquido (variação patrimonial diminutiva). Pelo princípio da competência, essa despesa é reconhecida no momento do fato gerador, independentemente do pagamento. É o conceito que melhor expressa a aplicação do princípio.
A aquisição de bens para o imobilizado é uma despesa de capital classificada como permutativa (troca de ativos), que não altera o patrimônio líquido. Portanto, não se trata de despesa efetiva; o reconhecimento pelo regime de competência não se aplica a esse caso como redução patrimonial.
Nem toda despesa orçamentária é reconhecida pelo regime de competência. As despesas orçamentárias não efetivas (como amortização de dívida, aquisição de imobilizado) são registradas pelo regime de caixa ou de competência apenas quanto ao impacto patrimonial. O princípio da competência incide especificamente sobre as despesas efetivas.
A pegadinha comum é confundir despesa orçamentária com despesa efetiva. Decore: apenas a despesa efetiva (que reduz o PL) obedece ao regime de competência; despesas orçamentárias não efetivas seguem o regime de caixa.
Gabarito: letra C.
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