GabaritoE — efetiva.
Gabarito: letra E. O princípio da competência (regime de competência) na contabilidade pública é evidenciado no reconhecimento da receita efetiva, ou seja, aquela que aumenta a situação líquida patrimonial e é reconhecida independentemente do recebimento financeiro. As demais alternativas referem-se a receitas não efetivas ou ao regime de caixa.
A questão testa a distinção entre receitas efetivas e não efetivas e a aplicação do princípio da competência. No setor público, o regime de competência é adotado para as receitas efetivas (que alteram o patrimônio líquido), enquanto as receitas não efetivas (como operações de crédito) são registradas pelo regime de caixa ou momento do ingresso.
As receitas de capital provenientes de operações de crédito orçamentário são receitas não efetivas (não aumentam o patrimônio líquido). O princípio da competência não se aplica a elas da mesma forma; são reconhecidas pelo ingresso de recursos, não pelo fato gerador.
A receita orçamentária abrange tanto as efetivas quanto as não efetivas. Apenas as efetivas são reconhecidas pelo regime de competência; as demais seguem regime de caixa ou outro critério. Logo, não é correto afirmar que o princípio da competência é evidenciado na receita orçamentária como um todo.
A dívida ativa é um direito a receber; seu reconhecimento contábil ocorre no momento da inscrição (fato gerador), pelo regime de competência. A alternativa menciona "recebimento", que caracteriza o regime de caixa, não o princípio da competência. A pegadinha está em trocar o momento do reconhecimento pelo do efetivo recebimento.
As receitas extraorçamentárias são ingressos que não pertencem ao ente público (ex.: depósitos caução, consignações). Elas não alteram o patrimônio líquido e são registradas como passivos. Não há reconhecimento de receita sob o princípio da competência nesses casos.
A receita efetiva é aquela que aumenta o patrimônio líquido e deve ser reconhecida pelo regime de competência (accrual basis). Exemplos: receitas tributárias, de contribuições, de serviços, etc. O reconhecimento ocorre quando o fato gerador acontece, independentemente do recebimento financeiro, evidenciando o princípio da competência.
A banca explora a confusão entre classificação orçamentária e regime contábil. O candidato pode ser induzido a marcar "orçamentária" (B) por abranger toda receita prevista, mas o princípio da competência se aplica especificamente às receitas efetivas. Fique atento: receitas de capital e extraorçamentárias não são efetivas; dívida ativa é efetiva, mas o reconhecimento é na inscrição, não no recebimento.
Opera Ali Amor Trans Ou
Origens das Receitas de Capital:.
Opera = Operações de Crédito; Ali = Alienação de Bens; Amor = Amortização de Empréstimos; Trans = Transferências de Capital; Ou = Outras Receitas de Capital
— Origens das Receitas de Capital (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)
Gabarito: letra E.
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