GabaritoC — financeiro e permanente.
Gabarito: letra C. A Lei nº 4.320/64, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos e balanços da União, Estados e Municípios, adota uma classificação específica para o Balanço Patrimonial: o Ativo e o Passivo são divididos em Financeiro e Permanente, conforme destaca a doutrina contábil aplicada ao setor público. Essa divisão decorre do caráter orçamentário da lei, separando os itens conforme dependam ou não de autorização legislativa.
Lei nº 4.320/64 (classificação): O Balanço Patrimonial, nos termos da Lei 4.320/64, divide o Ativo em Financeiro e Permanente, e o Passivo em Financeiro e Permanente.
Afirma que os grupos são "circulante e não circulante". Essa é a classificação adotada pela Lei nº 6.404/76 (Lei das S/A) e pelas normas internacionais de contabilidade, não pela Lei 4.320/64. O erro é confundir os regimes.
"Financeiro e não financeiro" não corresponde a nenhuma classificação legal. O correto é Financeiro e Permanente. "Não financeiro" é termo genérico que não consta na Lei 4.320/64.
Exatamente: a Lei 4.320/64 classifica o Ativo em Financeiro (bens e direitos realizáveis independentemente de autorização orçamentária) e Permanente (bens e direitos que dependem de autorização legislativa ou orçamentária para sua realização). Essa é a literalidade da lei.
"Circulante e não financeiro" mistura conceitos: "circulante" é da classificação societária; "não financeiro" não é grupo próprio. Não corresponde à Lei 4.320/64.
"Orçamentário e patrimonial" são termos ligados ao regime contábil, não à classificação do Ativo no Balanço Patrimonial. A Lei 4.320/64 não utiliza esses termos para os grupos patrimoniais.
O candidato treinado nas normas societárias (Lei 6.404/76) tende a marcar "circulante e não circulante". A banca explora justamente essa confusão entre o regime aplicado ao setor público (Lei 4.320/64) e o regime das empresas privadas. Fique atento: sempre que a questão mencionar a Lei 4.320/64, a classificação do Balanço Patrimonial é Financeiro e Permanente.
Gabarito: letra C.
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