Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — COVEST-COPSET 2017

Resolução CFC nº 1.137/08 – Avaliação Patrimonial

Gabarito: letra A. A definição apresentada no enunciado – atribuição de valor monetário a itens do ativo e passivo, baseada em julgamento fundamentado e consenso entre as partes, traduzindo razoabilidade na evidenciação – corresponde exatamente ao conceito de avaliação patrimonial estabelecido pela Resolução CFC nº 1.137/08. Essa resolução, que trata dos Princípios de Contabilidade sob a perspectiva do Setor Público, define avaliação patrimonial como o ato de atribuir valor aos elementos patrimoniais com base em critérios que reflitam a realidade econômica, incluindo situações de consenso (como valor justo).

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz a definição literal da Resolução CFC nº 1.137/08 para avaliação patrimonial. O termo abrange todo o processo de atribuição de valor, inclusive quando decorrente de acordo entre as partes, como ocorre em transações que envolvem valor justo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Mensuração é o processo de determinar montantes monetários para reconhecimento contábil, mas a definição específica da questão – com destaque para “consenso entre as partes” e “julgamento fundamentado” – é a de avaliação patrimonial. Mensuração é gênero, enquanto avaliação patrimonial, na resolução, é o termo usado para essa atribuição valorativa com base em acordo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Reavaliação é um tipo de avaliação que resulta em aumento do valor de ativos, normalmente baseado em laudo técnico, e não uma atribuição inicial decorrente de consenso entre as partes.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Redução ao valor recuperável (impairment) é um ajuste para reconhecer perdas quando o valor contábil excede o valor recuperável, não sendo a conceituação geral de atribuição de valor.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Valor de aquisição é uma base de mensuração (custo histórico), e não o ato de atribuir valor. A definição da questão não se limita ao custo de aquisição, admitindo outros critérios de julgamento.