Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — COVEST-COPSET 2017
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq251783
- Banca
- COVEST-COPSET
- Órgão
- UFPE
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fonoaudiólogo
De acordo com a Lei nº 15.487, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), os direitos da pessoa com TEA, não incluem:
- Ao início de um tratamento imediato, depois de um cuidadoso diagnóstico, visando a um melhor prognóstico do caso.
- Bo diagnóstico precoce, ainda que não definitivo, apresentado por uma equipe multidisciplinar.
- Catendimento multidisciplinar, incluindo, ao menos, dentre outros: médico, psicólogo, fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional.
- Datendimento individual em unidade especializada, como as destinadas a tratamento de doenças mentais ou dependência química.
- Eacesso gratuito a medicamentos e nutrientes, indicados em terapias nutricionais, sem interrupção do fluxo.