Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — COVEST-COPSET 2017
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qq251805
- Banca
- COVEST-COPSET
- Órgão
- UFPE
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fonoaudiólogo
Em relação aos direitos à saúde da pessoa com deficiência, a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão) assegura:
- Aintervenções farmacológicas experimentais, em razão do quadro clínico apresentado em diagnósticos consistentes e confiáveis.
- Ba participação da pessoa com deficiência na elaboração das políticas nacionais de saúde a ela especificamente destinadas.
- Ca seleção preferencial de atendimento, em unidades hospitalares, conforme o tipo de deficiência diagnosticada.
- Dacesso a instalações hospitalares modernas e funcionais e permanência nessas unidades o tempo que for necessário.
- Ea formação em acessibilidade cultural aos profissionais de saúde que prestam assistência em habilitação e reabilitação.