Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — COVEST-COPSET 2017
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq251982
- Banca
- COVEST-COPSET
- Órgão
- UFPE
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, no Art. 59, estabelece que os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para:
- Aexercício da autoridade competente em relação à criança e ao adolescente.
- Btreinamento, disciplina e participação do docente em atividades pedagógicas.
- Ccentralização das atividades desenvolvidas no cotidiano da escola.
- Dformação e desenvolvimento dos estudantes, sem nenhuma reflexão significativa.
- Eprogramações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.