Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — CPCON 2017
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq252107
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Câmara de Ouro Branco - RN
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Analise as proposições e coloque V para verdadeira e F para falsa.( ) Orçamento Público é um instrumento de planejamento da ação governamental em que constam as despesas fixadas para um determinado exercício financeiro, coincidente com o ano civil, em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas.( ) Os mecanismos de planejamento e execução orçamentários são: I - Plano Plurianual (PPA); II - Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e III - Lei Orçamentária Anual (LOA).( ) A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.( ) São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA:
- AV F V V
- BV V F F
- CF V F V
- DV V F V
- EV V V V