GabaritoB — os impostos estaduais e os municipais.
Gabarito: letra B. O Distrito Federal possui competência para instituir tanto os impostos estaduais quanto os municipais, conforme a interpretação sistemática dos arts. 147 e 32, §1º da Constituição Federal. A literalidade do art. 147 menciona apenas os impostos municipais, mas o art. 32, §1º atribui ao DF as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios, abrangendo, portanto, os impostos de ambas as esferas.
A banca cobra o conhecimento da natureza híbrida do Distrito Federal, que acumula as competências de Estado e Município. Enquanto os Territórios Federais seguem regra específica (União arrecada impostos estaduais e, se não houver municípios, também os municipais), o DF, por não poder ser dividido em municípios (art. 32, caput), exerce as competências tributárias estaduais e municipais cumulativamente.
Art. 147 — "Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais."
Art. 32, § 1º — "Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios."
A doutrina e a jurisprudência consolidaram que o art. 147, ao dizer "cabem os impostos municipais", refere-se à impossibilidade de divisão em municípios (semelhante ao Território não dividido), mas o art. 32, §1º garante a competência estadual. Portanto, o DF tem ambos.
Afirma que pertencem ao DF "apenas os impostos estaduais". É incompleta e incorreta por excluir os impostos municipais. O DF acumula as duas competências, conforme exposto.
Reconhece corretamente que o DF possui os impostos estaduais e os municipais. Essa é a exata correspondência com a interpretação sistemática da Constituição.
Afirma "apenas os impostos municipais". Embora o art. 147, isoladamente, pareça dar essa impressão, a leitura conjunta com o art. 32, §1º revela que o DF também detém competência para impostos estaduais. Portanto, a alternativa é insuficiente.
Afirma "os impostos federais". Os impostos federais são de competência exclusiva da União (arts. 153 e 154 da CF). O Distrito Federal não pode instituir impostos federais, salvo em caso de delegação (art. 155, §2º, XII, 'g' trata de ICMS, não federal). Logo, errada.
Afirma "os empréstimos compulsórios". Os empréstimos compulsórios são de competência exclusiva da União (art. 148 da CF). O Distrito Federal não pode instituí-los. Portanto, errada.
O art. 147, sozinho, induz o candidato a pensar que o DF só tem impostos municipais (alternativa C). A banca explora essa literalidade incompleta. Para acertar, é essencial combinar o art. 147 com o art. 32, §1º, que atribui as competências estaduais ao DF.
Decore o esquema: Território Federal → União arrecada impostos estaduais (+ municipais se indiviso); Distrito Federal → arrecada impostos estaduais e municipais (por força do art. 32, §1º). Grave que o DF é ente híbrido.
Gabarito: letra B.
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