Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — CPCON 2017
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq252286
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Patos - PB
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Conforme preceitua o inciso XXXIV, do artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, “são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas”,
- Ao direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos e a obtenção de certidões em repartições públicas.
- Bo direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
- Ca obtenção de certidões em repartições públicas e a defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
- Da defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder e a defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
- Ea obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal e a defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.